O SINCOPETRO, RECAP, RESAN, REGRAN, estiveram reunidos no dia 02/03/2020, na sede da Fundação Procon/SP, para uma reunião solicitada pelas entidades de classe com intuito de tentar sensibilizar os representantes do órgão das questões relacionadas a fiscalização dos postos de combustíveis e os altos valores apresentados no caso de autuação através de multas. Depois da apresentação das argumentações trazidas e as ponderações apresentadas pelo órgão, ficou acordado entres as partes, os seguintes encaminhamentos:
1) Os Sindicatos irão apresentar um Ofício para o Procon/SP contendo um cronograma de palestras a serem realizadas nas respectivas bases dos Sindicatos para que os técnicos do órgão possam orientar, informar e esclarecer os donos de postos no tocante as obrigações que estes têm que obedecer quando da venda de seus produtos ao consumidor, quer no posto ou na loja, tendo como exemplo, as questões de produtos vencidos, produtos sem preço, placas de preços e uma série de outras medidas que evitem a ocorrência das multas;
2) Os Sindicatos e o Procon/SP irão elaborar um convênio para que os postos revendedores possam aderir ao Programa de Olho na Validade, que consiste na troca pelo Posto para o consumidor que apresentar um produto vencido da sua loja ou posto;
3) Considerando que todas as penalidades aplicadas aos postos estão embasadas no código de defesa do consumidor e demais legislações aplicáveis, os Sindicatos, com intuito de tentar diminuir os valores concedidos a título de multa, irão encaminhar para o Procon/SP informações para que este possa atualizar os seus bancos de dados relativos aos postos revendedores;
4) Os Sindicatos e o Procon/SP irã elaborar uma cartilha para orientar a revenda no tocante aos principais pontos que os postos devem observar para cumprimento do código de defesa do consumidor em seu estabelecimento para evitar as autuações;
5) O Procon/SP comprometeu-se a revisar as multas que já foram emitidas desde que os donos de postos apresentem a documentação necessária para esta revisão.
Fonte: SINCOPETRO.